Resilição
É tido por uma anulação de contrato através do acordo entre os interessados. Pode ser também por ato unilateral de uma das partes.
Os efeitos da resilição não são retroativos.
Fundamentação:
- Artigo 473, do Código Civil.
Referências bibliográficas:
- Grande Enciclopédia Larousse Cultural vol. 20 1995 Editora Nova Cultural Ltda, página 5012.
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